AREsp 2510945 - DECISAO

AREsp 2510945 - DECISAO

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema n. 1.290), determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão e a devolução do processo ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do referido...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Suspensão De Processamento / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Processo devolvido ao tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF); baixa nesta Corte.
Legal Topics
Correção Monetária, Indexação, Cédulas De Crédito Rural, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Agrário Correção Monetária Indexação Cédulas De Crédito Rural Repercussão Geral +1 more

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Procedural Posture

Suspensão De Processamento / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural referentes ao mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da decisão de repercussão geral do STF (Tema n. 1.290/RE 1.445.162) sobre processos pendentes e em fase de liquidação/cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema n. 1.290), determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão e a devolução do processo ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do referido Recurso Extraordinário.

Court Disposition

Processo devolvido ao tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF); baixa nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte
  • Processo permanecerá suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF)