REsp 2123966 - DECISAO

REsp 2123966 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290/STF) e determinada pelo Ministro relator a suspensão do processamento de todas as demandas sobre a matéria, o processo perante o STJ foi devolvido ao Tribunal de origem e deverá permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Permanecer Suspenso Até O Julgamento Do RE 1.445.162 (tema 1290/stf)
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.445.162 (Tema 1290/STF).
Legal Topics
Correção Monetária, Cédula De Crédito Rural, Cadernetas De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão De Processo, Cumprimento Provisório De Sentença
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Bancário Correção Monetária Cédula De Crédito Rural Cadernetas De Poupança Repercussão Geral Suspensão De Processo +1 more

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Parties

Banco do Brasil

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Permanecer Suspenso Até O Julgamento Do RE 1.445.162 (tema 1290/stf)

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural referentes a depósitos de caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Possibilidade de prosseguimento do cumprimento provisório de sentença sem prévia liquidação
  3. 3 Alcance da suspensão determinada em razão de repercussão geral (Tema 1290/STF)

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290/STF) e determinada pelo Ministro relator a suspensão do processamento de todas as demandas sobre a matéria, o processo perante o STJ foi devolvido ao Tribunal de origem e deverá permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.445.162 (Tema 1290/STF).

Orders

  • Devolver o processo ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte