REsp 2137596 - DECISAO

REsp 2137596 - DECISAO

Em face do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290), determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem do critério de correção monetária das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança, e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Decisão / Suspensão De Processamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).
Legal Topics
Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Agrário Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão / Suspensão De Processamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre processos pendentes, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Em face do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290), determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem do critério de correção monetária das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança, e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.