REsp 2111266 - DECISAO

REsp 2111266 - DECISAO

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, em razão de que o tribunal de origem, ao promover juízo de retratação e alterar o fundamento do acórdão para alinhamento à tese consolidada no Tema 905/STJ, exigiria a ratificação do recurso especial anteriormente interposto, o que não...

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Parties
Recorrente: Maria Madalena Gomes de Sá; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Recursos Repetitivos (tema 905/stj), Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso, Súmula 579/stj
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Civil Correção Monetária Juros De Mora Recursos Repetitivos (tema 905/stj) Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso +1 more

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Parties

Maria Madalena Gomes de Sá

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 índices aplicáveis à correção monetária e aos juros moratórios em condenações previdenciárias
  2. 2 marco inicial dos juros e correção monetária
  3. 3 aplicação de juros compostos capitalizados mês a mês

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, em razão de que o tribunal de origem, ao promover juízo de retratação e alterar o fundamento do acórdão para alinhamento à tese consolidada no Tema 905/STJ, exigiria a ratificação do recurso especial anteriormente interposto, o que não foi feito, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.