AREsp 1332999 - DECISAO

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A análise do recurso prejudica-se em razão da perda do objeto da liquidação de sentença, decorrente da reforma do acórdão/sentença no Recurso Especial nº 7.594/DF, que eliminou o título judicial que legitimava a liquidação; assim, não subsiste parâmetro para prosseguir a liquidação e o exame do presente recurso fica...

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Parties
Recorrente: Fundação Sistel de Seguridade Social; Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Espírito Santo - SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Liquidação De Sentença (prejudicada)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto da liquidação de sentença
Legal Topics
Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Conta Plus, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Pressupostos Processuais, Perda De Objeto, Recurso Especial
Previdência Privada Processo Civil Direito Civil Correção Monetária Expurgos Inflacionários Conta Plus Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Pressupostos Processuais +2 more

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Parties

Fundação Sistel de Seguridade Social

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Espírito Santo - SC

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Liquidação De Sentença (prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da correção monetária das contribuições ao plano de previdência
  2. 2 aplicabilidade de expurgos inflacionários à Conta Plus
  3. 3 efetividade da liquidação de sentença após reforma do acórdão que a originou

Ratio Decidendi

A análise do recurso prejudica-se em razão da perda do objeto da liquidação de sentença, decorrente da reforma do acórdão/sentença no Recurso Especial nº 7.594/DF, que eliminou o título judicial que legitimava a liquidação; assim, não subsiste parâmetro para prosseguir a liquidação e o exame do presente recurso fica prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto da liquidação de sentença

Orders

  • Intimem-se.