AREsp 2678236 - DECISAO

AREsp 2678236 - DECISAO

O STJ assentou que, diante da formação de coisa julgada e da análise fático-probatória realizada pelo Tribunal de origem, não se justifica a suspensão do feito para aguardar tema repetitivo; que o termo inicial da correção monetária está vinculado à data da citação conforme coisa julgada; que a compensação é inviável na fase de cumprimento de sentença se os créditos não foram alegados na contestação; e que diversas alegações do recorrente não foram prequestionadas, impedindo o conhecimento do recurso especial, de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Sede De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Interposto Ao Stj; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido; conhecimento parcial do agravo quanto à matéria não abrangida por tema repetitivo
Legal Topics
Correção Monetária, Compensação De Valores, Coisa Julgada, Suspensão Do Feito, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7)
Processo Civil Direito Administrativo Correção Monetária Compensação De Valores Coisa Julgada Suspensão Do Feito Prequestionamento Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Sede De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Interposto Ao Stj; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do feito para aguardar julgamento do Tema Repetitivo n.414/STJ
  2. 2 Termo inicial da correção monetária (data da citação vs. data do desembolso/vencimento)
  3. 3 Impossibilidade de compensação de valores em cumprimento de sentença quando não suscitada na contestação

Ratio Decidendi

O STJ assentou que, diante da formação de coisa julgada e da análise fático-probatória realizada pelo Tribunal de origem, não se justifica a suspensão do feito para aguardar tema repetitivo; que o termo inicial da correção monetária está vinculado à data da citação conforme coisa julgada; que a compensação é inviável na fase de cumprimento de sentença se os créditos não foram alegados na contestação; e que diversas alegações do recorrente não foram prequestionadas, impedindo o conhecimento do recurso especial, de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido; conhecimento parcial do agravo quanto à matéria não abrangida por tema repetitivo

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial