REsp 2118963 - DECISAO

REsp 2118963 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz do julgamento do STF no Tema 1.170, por entender aplicável a ratio do paradigma também à correção monetária e por força da sistemática de repercussão geral e retratação prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: DIANA MARIA GADELHA ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Autos devolvidos à instância de origem para realização do juízo de conformação à luz do Tema 1.170/STF
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Repercussão Geral, Execução De Título Judicial
Processo Civil Direito Público Correção Monetária Juros Moratórios Coisa Julgada Repercussão Geral Execução De Título Judicial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DIANA MARIA GADELHA ARRUDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (na redação dada pela Lei nº 11.960/2009) a condenações da Fazenda Pública
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado de sentença que prevê índice diverso para atualização ou juros moratórios
  3. 3 Se a ratio do Tema 1.170/STF (juros moratórios) é aplicável também à correção monetária

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz do julgamento do STF no Tema 1.170, por entender aplicável a ratio do paradigma também à correção monetária e por força da sistemática de repercussão geral e retratação prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos à instância de origem para realização do juízo de conformação à luz do Tema 1.170/STF

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  • Dar baixa nesta Corte Superior e encaminhar os autos ao Tribunal de origem