REsp 2181218 - DECISAO

REsp 2181218 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que, após o julgamento do Tema 1.360 pelo STF, a corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, com o subsequente juízo de conformação.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.360 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
Legal Topics
Correção Monetária, Coisa Julgada, Preclusão, Cumprimento De Sentença Complementar, Precatório, Repercussão Geral, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação, Tema 1.360, Tema 810
Previdenciário Tributário Processual Civil Correção Monetária Coisa Julgada Preclusão Cumprimento De Sentença Complementar Precatório +5 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de expedição de novo precatório para complementação ou suplementação de valor pago
  2. 2 fixação do índice de correção monetária para período posterior à vigência da Lei n.º 11.960/2009
  3. 3 ocorrência de coisa julgada e preclusão em execução extinta anteriormente ao trânsito em julgado de RE com repercussão geral

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que, após o julgamento do Tema 1.360 pelo STF, a corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, com o subsequente juízo de conformação.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.360 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte