REsp 1908774 - DECISAO

REsp 1908774 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO assim ementado (fl. 372): Apelação. Previdência privada. Recálculo de benefício de...

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Parties
Recorrente: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento
Legal Topics
Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Súmula 289/stj, Migração De Plano, Resgate, Prescrição
Previdência Privada Direito Civil Processo Civil Correção Monetária Expurgos Inflacionários Súmula 289/stj Migração De Plano Resgate +1 more

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento

  1. 1 Incidência da Súmula 289/STJ em casos de benefício de suplementação mantido (sem desligamento/resgate)
  2. 2 Aplicabilidade de expurgos inflacionários para correção de benefícios complementares
  3. 3 Prescrição das parcelas pleiteadas