REsp 1908774 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO assim ementado (fl. 372): Apelação. Previdência privada. Recálculo de benefício de...
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- Parties
- Recorrente: PREVIDÊNCIA USIMINAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento
- Legal Topics
- Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Súmula 289/stj, Migração De Plano, Resgate, Prescrição
Previdência Privada Direito Civil Processo Civil Correção Monetária Expurgos Inflacionários Súmula 289/stj Migração De Plano Resgate +1 more
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Parties
PREVIDÊNCIA USIMINAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provimento
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 289/STJ em casos de benefício de suplementação mantido (sem desligamento/resgate)
- 2 Aplicabilidade de expurgos inflacionários para correção de benefícios complementares
- 3 Prescrição das parcelas pleiteadas
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