REsp 2126745 - DECISAO

REsp 2126745 - DECISAO

Deferiu-se o provimento ao recurso especial com fundamento na ocorrência da preclusão quanto à alteração do índice de correção monetária, uma vez que a parte credora anuíra aos cálculos nos autos sem impugná‑los no momento oportuno, consoante jurisprudência do STJ; portanto não cabe a alteração posterior do índice...

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Parties
Agravante: Estado do Rio Grande do Sul; Exequente: parte credora; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a preclusão quanto a alteração do índice de correção monetária.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Preclusão, RPV, Precatório, Índices De Atualização (ipca E, TR, Selic)
Processo Civil Direito Administrativo Correção Monetária Juros De Mora Preclusão RPV Precatório Índices De Atualização (ipca E, Tr, Selic)

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

parte credora

Exequente

executado

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à alteração do índice de correção monetária após concordância do credor
  2. 2 qual índice deve ser aplicado para atualização monetária (IPCA-E, TR, Selic)
  3. 3 incidência de juros de mora e regime aplicável em diferentes períodos

Ratio Decidendi

Deferiu-se o provimento ao recurso especial com fundamento na ocorrência da preclusão quanto à alteração do índice de correção monetária, uma vez que a parte credora anuíra aos cálculos nos autos sem impugná‑los no momento oportuno, consoante jurisprudência do STJ; portanto não cabe a alteração posterior do índice aplicado.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a preclusão quanto a alteração do índice de correção monetária.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.