REsp 2176393 - DECISAO

REsp 2176393 - DECISAO

Diante do julgamento do Tema 1.361 do STF que admite a aplicação de entendimento superveniente a decisões com índice específico, o relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este realize o juízo de conformação e adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, exaurindo a...

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Parties
Recorrente: MARLI APARECIDA ROCHA FERREIR,A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Adoção De Medidas Previstas No Art. 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Determinado o envio dos autos de volta ao Tribunal de origem para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015 e proceda à baixa.
Legal Topics
Correção Monetária, Coisa Julgada, Ação Rescisória, Recursos Repetitivos, Preclusão, Trânsito Em Julgado, Precatório
Direito Processual Civil Direito Constitucional Execução Correção Monetária Coisa Julgada Ação Rescisória Recursos Repetitivos Preclusão +2 more

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Parties

MARLI APARECIDA ROCHA FERREIR,A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Adoção De Medidas Previstas No Art. 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices previstos em norma superveniente a título judicial com índice diverso
  2. 2 Efeito de declaração de inconstitucionalidade posterior sobre a coisa julgada
  3. 3 Possibilidade de modificação de sentença transitada em julgado na fase de execução

Ratio Decidendi

Diante do julgamento do Tema 1.361 do STF que admite a aplicação de entendimento superveniente a decisões com índice específico, o relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este realize o juízo de conformação e adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, exaurindo a instância ordinária antes de eventual reexame no STJ.

Court Disposition

Determinado o envio dos autos de volta ao Tribunal de origem para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015 e proceda à baixa.

Orders

  • DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.