REsp 2169234 - DECISAO

REsp 2169234 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral e do julgamento pelo rito dos repetitivos (Tema 1.361 do STF), aplicam-se os entendimentos supervenientes à execução com índice diverso, sendo exigível o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis nos...

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Parties
Agravante: TEREZINHA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 550/552 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas cabíveis do art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Correção, Execução De Título Judicial, Recurso Especial, Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral
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Parties

TEREZINHA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de norma superveniente/jurisprudência posterior em execução de título judicial com índice fixado por decisão transitada em julgado
  2. 2 Obrigatoriedade de devolução ao Tribunal de origem para adoção de medidas de conformação após julgamento de temas repetitivos, nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ e art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral e do julgamento pelo rito dos repetitivos (Tema 1.361 do STF), aplicam-se os entendimentos supervenientes à execução com índice diverso, sendo exigível o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 550/552 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas cabíveis do art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 550/552.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.