REsp 2203029 - DECISAO

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Processo suspenso em razão da declaração de repercussão geral pelo STF sobre a matéria, havendo necessidade de aguardar o julgamento do Tema 1.290/STF e de observar os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Liquidação De Sentença De Ação Coletiva / Suspenso Até O Julgamento Do Tema 1.290/stf
Outcome
Processo suspenso até o julgamento do Tema 1.290/STF
Legal Topics
Correção Monetária, Índice De Correção Monetária (btn), Cédulas De Crédito Rural, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
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Procedural Posture

Liquidação De Sentença De Ação Coletiva / Suspenso Até O Julgamento Do Tema 1.290/stf

Legal Issues

  1. 1 Índice aplicável de correção monetária para cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da declaração de repercussão geral (Tema 1.290/STF) sobre processos incidentes e liquidações de sentença

Ratio Decidendi

Processo suspenso em razão da declaração de repercussão geral pelo STF sobre a matéria, havendo necessidade de aguardar o julgamento do Tema 1.290/STF e de observar os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso até o julgamento do Tema 1.290/STF

Orders

  • Determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF.
  • Os autos deverão ser remetidos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a realização dos procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.