AREsp 2901987 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por reconhecer que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, que a modulação das ADIs 4.357/DF e 4.425/DF não se aplica ao caso em razão da expedição de Requisição de Pequeno Valor e que o recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão...

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Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: Vilson Vargas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Modulação De Efeitos Das Adis, Negativa De Prestação Jurisdicional, Aplicação Da Lei N. 11.960/2009, Taxa Referencial (tr), Requisição De Pequeno Valor (rpv), Súmulas 283 E 284 Do STF
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Correção Monetária Modulação De Efeitos Das Adis Negativa De Prestação Jurisdicional Aplicação Da Lei N. 11.960/2009 Taxa Referencial (tr) +2 more

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Vilson Vargas

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 Aplicação da Lei n. 11.960/2009 para correção monetária
  3. 3 Incidência da modulação das ADIs n. 4.357/DF e 4.425/DF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por reconhecer que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, que a modulação das ADIs 4.357/DF e 4.425/DF não se aplica ao caso em razão da expedição de Requisição de Pequeno Valor e que o recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão (incidindo os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF), conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao mesmo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial