AREsp 2561508 - DECISAO

AREsp 2561508 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e da similitude fática entre os acórdãos paradigmáticos e a decisão impugnada, nos termos dos dispositivos regimentais e processuais aplicáveis, de modo que não se deu por demonstrada a divergência...

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Parties
Agravante: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade (decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Dissídio Jurisprudencial, Recuperação Judicial, Ônus Da Prova, Sucumbência
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Parties

CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade (decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incidência de correção monetária nas prestações contratuais
  2. 2 necessidade de demonstração de dissídio jurisprudencial e similitude fática para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e da similitude fática entre os acórdãos paradigmáticos e a decisão impugnada, nos termos dos dispositivos regimentais e processuais aplicáveis, de modo que não se deu por demonstrada a divergência jurisprudencial exigida para processamento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.