REsp 2200447 - DECISAO

REsp 2200447 - DECISAO

Por economia processual e para evitar decisões conflituosas com o pronunciamento definitivo do STF sobre matéria afetada à repercussão geral (Tema 1.170), o STJ determinou o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do...

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Parties
Agravante: Senise Sobreira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 657/6662 e julgo prejudicado o recurso, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Repercussão Geral, Tema 1.170/stf, Súmula 7/stj, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Correção Monetária Juros Moratórios Coisa Julgada Repercussão Geral Tema 1.170/stf +2 more

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Parties

Senise Sobreira e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência de critérios de correção monetária e juros de mora em execução de título judicial
  2. 2 prevalência da coisa julgada em face de critérios de correção/juros definidos em título executivo
  3. 3 necessidade de sobrestamento de recursos especiais em razão de repercussão geral do STF

Ratio Decidendi

Por economia processual e para evitar decisões conflituosas com o pronunciamento definitivo do STF sobre matéria afetada à repercussão geral (Tema 1.170), o STJ determinou o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 657/6662 e julgo prejudicado o recurso, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 657/6662.
  • Julgar prejudicado o recurso e devolver os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.