AREsp 2892352 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência dominante e a Súmula 568/STJ, decidiu-se que a correção monetária incide automaticamente sobre prestações alimentícias mesmo sem previsão no título, sem violar a coisa julgada; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado...

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Parties
Exequente/credor Apelante: CLAUDIR DE MARCH; Executado/agravante: LUIZ CARLOS BRANCALIONI; Executado/agravante: MARCOS LUIZ BRANCALIONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Decisão Do STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Prestações Alimentícias, Justiça Gratuita, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Correção Monetária Prestações Alimentícias Justiça Gratuita Coisa Julgada Honorários Advocatícios Súmula 568/stj

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Parties

CLAUDIR DE MARCH

Exequente/credor Apelante

LUIZ CARLOS BRANCALIONI

Executado/agravante

MARCOS LUIZ BRANCALIONI

Executado/agravante

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Decisão Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da correção monetária sobre prestações alimentícias
  2. 2 Se a atualização monetária sem previsão no título viola coisa julgada
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência dominante e a Súmula 568/STJ, decidiu-se que a correção monetária incide automaticamente sobre prestações alimentícias mesmo sem previsão no título, sem violar a coisa julgada; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, sendo majorados os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nego provimento nesta extensão.
  • Majorados os honorários advocatícios de 10% para 15%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.