AREsp 2742356 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAÚ SEGUROS S.A. contra a decisão de fls. 998-1.003, que negou provimento ao agravo em recurso especial e majorou os honorários advocatícios. A parte embargante sustenta omissão no julgado quanto à aplicação da Taxa Selic como índice de correção monetária e...

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Parties: Embargante: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics: Correção Monetária, Juros De Mora, Taxa Selic, Cobertura Securitária, Doença Preexistente, Má Fé, Embargos De Declaração, Precedentes Repetitivos, Súmulas 5 E 7 Do STJ

Direito Civil Processo Civil Direito Dos Seguros Correção Monetária Juros De Mora Taxa Selic Cobertura Securitária Doença Preexistente +4 more

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto à aplicação da taxa Selic como índice de correção monetária e juros de mora
2 possível afronta ao precedente repetitivo e julgado da Corte Especial
3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão ou afastar fundamento vinculante

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