AREsp 2969986 - DECISAO

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O Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, apreciou integralmente a controvérsia e não houve omissão prevista no art. 1.022, II do CPC; ademais, as questões relativas à correção e juros estão em consonância com o entendimento do STF (Tema 810) e da jurisprudência deste Superior Tribunal, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, RPV E Precatórios, Indexador Da Atualização Monetária, Modulação De Efeitos, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II do CPC (alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicabilidade do Tema 810/STF quanto à atualização monetária e juros
  3. 3 incidência do IPCA-E e da remuneração da caderneta de poupança a partir de 30/06/2009

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, apreciou integralmente a controvérsia e não houve omissão prevista no art. 1.022, II do CPC; ademais, as questões relativas à correção e juros estão em consonância com o entendimento do STF (Tema 810) e da jurisprudência deste Superior Tribunal, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.