AREsp 2879974 - DECISAO

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Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162) e determinou suspensão das demandas que tratam da matéria, deve-se suspender o presente feito, que se encontra em fase de liquidação de sentença e lastreado em acórdãos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Em Fase De Liquidação De Sentença
Outcome
Processo suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo, Coisa Julgada
Processual Civil Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão Do Processo Coisa Julgada

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Em Fase De Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural relativo ao mês de março de 1990 quando previsto índice da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da decisão de repercussão geral do STF (Tema 1290) sobre processos pendentes no STJ
  3. 3 Compatibilidade da alegação de coisa julgada com a suspensão determinada em razão da repercussão geral

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162) e determinou suspensão das demandas que tratam da matéria, deve-se suspender o presente feito, que se encontra em fase de liquidação de sentença e lastreado em acórdãos desta Corte, procedendo à devolução dos autos ao tribunal de origem até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos dispositivos do CPC aplicáveis.

Court Disposition

Processo suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.