REsp 2204018 - DECISAO

REsp 2204018 - DECISAO

O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada do STJ (notadamente REsp n. 1.795.982/SP e precedentes), sendo reformado para determinar que, a partir da citação, incida unicamente a taxa SELIC como juros de mora, vedada sua cumulação com outros índices de atualização monetária, mantendo-se a correção monetária pelo INPC até a data da citação.

Parties
Recorrido: 737 PRODUCOES LTDA.; Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para determinar a incidência, a partir da citação, da taxa SELIC como juros de mora, vedada sua cumulação com outros índices de atualização monetária; manutenção da correção monetária pelo INPC até a citação.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Taxa SELIC, Repetição De Indébito, Contratos Bancários, Prescrição
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Correção Monetária Juros Moratórios Taxa SELIC Repetição De Indébito Contratos Bancários +1 more

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Parties

737 PRODUCOES LTDA.

Recorrido

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da taxa SELIC como único índice de correção monetária e juros moratórios
  2. 2 Possibilidade de cumulação da SELIC com outros índices de atualização monetária
  3. 3 Momento a partir do qual a SELIC deve incidir (a partir da citação)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada do STJ (notadamente REsp n. 1.795.982/SP e precedentes), sendo reformado para determinar que, a partir da citação, incida unicamente a taxa SELIC como juros de mora, vedada sua cumulação com outros índices de atualização monetária, mantendo-se a correção monetária pelo INPC até a data da citação.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar a incidência, a partir da citação, da taxa SELIC como juros de mora, vedada sua cumulação com outros índices de atualização monetária; manutenção da correção monetária pelo INPC até a citação.

Orders

  • Determina-se a incidência, a partir da citação, da taxa SELIC como juros de mora, vedada sua cumulação com outros índices de atualização monetária.
  • Publique-se e intimem-se.