AREsp 2935032 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o acórdão recorrido decidiu pela impossibilidade de alterar o índice de correção na impugnação ao cumprimento de sentença em razão da coisa julgada e da disciplina do art. 525 do CPC; além disso, não houve prequestionamento da tese pretendida nem...

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Parties
Agravante/recorrente: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Teoria Da Imprevisão, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Correção Monetária Teoria Da Imprevisão Coisa Julgada Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

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Parties

BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição do índice de correção monetária (IGP-M pelo IPCA-E) em cumprimento de sentença
  2. 2 aplicação do art. 317 do Código Civil (teoria da imprevisão)
  3. 3 incidência da coisa julgada e limitação da impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o acórdão recorrido decidiu pela impossibilidade de alterar o índice de correção na impugnação ao cumprimento de sentença em razão da coisa julgada e da disciplina do art. 525 do CPC; além disso, não houve prequestionamento da tese pretendida nem demonstração analítica do dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105 da CF/88 e pelas normas regimentais, de modo que subsiste óbice de admissibilidade (Súmula 284/STF e exigência de cotejo analítico).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.