AREsp 2476665 - DECISAO

AREsp 2476665 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal afetou ao rito da repercussão geral o Tema nº 1.290 sobre o critério de correção das cédulas de crédito rural e o Relator do RE determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre a matéria, impõe-se suspender o presente cumprimento de sentença e devolver os autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Tema, observando-se em seguida os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Peticionante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Decisão Interlocutória Suspensão Do Processo
Outcome
Pedido deferido: processo abrangido pela suspensão determinada no RE 1.445.162/DF e devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até julgamento do Tema nº 1.290/STF.
Legal Topics
Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Repercussão Geral, Suspensão De Processos, Indexação À Caderneta De Poupança
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Repercussão Geral Suspensão De Processos Indexação À Caderneta De Poupança

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Peticionante

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Decisão Interlocutória Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com recursos de depósitos de poupança de março de 1990 (Tema nº 1.290/STF)
  2. 2 Aplicação da sistemática de suspensão prevista em repercussão geral a processos pendentes, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal afetou ao rito da repercussão geral o Tema nº 1.290 sobre o critério de correção das cédulas de crédito rural e o Relator do RE determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre a matéria, impõe-se suspender o presente cumprimento de sentença e devolver os autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Tema, observando-se em seguida os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Pedido deferido: processo abrangido pela suspensão determinada no RE 1.445.162/DF e devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até julgamento do Tema nº 1.290/STF.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte