REsp 2216405 - DECISAO

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Em razão da jurisprudência desta Corte, a partir da citação deve ser aplicada a taxa SELIC a título de correção monetária e juros de mora, vedada sua cumulação com outros índices, devendo substituir a aplicação do IGP-M e do percentual de 1% a.m. adotados pela instância de origem no período posterior à citação.

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Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Taxa SELIC, Repetição De Indébito, Ação Revisional, Honorários Advocatícios, Lei 14.905/24
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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da taxa SELIC para correção monetária e juros de mora após a citação
  2. 2 possibilidade de cumulação de índice de correção monetária com juros de mora
  3. 3 aplicação do art. 406 do Código Civil

Ratio Decidendi

Em razão da jurisprudência desta Corte, a partir da citação deve ser aplicada a taxa SELIC a título de correção monetária e juros de mora, vedada sua cumulação com outros índices, devendo substituir a aplicação do IGP-M e do percentual de 1% a.m. adotados pela instância de origem no período posterior à citação.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determina que, após a citação, empregue-se a taxa SELIC a título de correção monetária e juros de mora.
  • Mantém-se a divisão de ônus sucumbenciais disposta nas instâncias ordinárias.