AREsp 2892352 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ sobre a incidência automática da correção monetária sobre prestações alimentícias, e os embargos não podem ser usados...

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Parties: Embargante: LUIZ CARLOS BRANCALIONI; Embargante: MARCOS LUIZ BRANCALIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Correção Monetária, Prestações Alimentícias, Súmula 568/stj, Omissão Em Acórdão, Jurisprudência Dominante

Processual Civil Cumprimento De Sentença Direito De Família Execução De Sentença Correção Monetária Prestações Alimentícias Súmula 568/stj Omissão Em Acórdão +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS BRANCALIONI

Embargante

MARCOS LUIZ BRANCALIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 incidência da correção monetária sobre prestações alimentícias
2 omissão quanto à modulação temporal dos efeitos da alteração do critério de correção
3 aplicação da Súmula 568/STJ e harmonia com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

REJEITO os embargos de declaração.
Publique-se.

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