REsp 2072442 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, adotou a tese firmada nos Temas 905 do STJ e 810 do STF, atendendo à pretensão da recorrente e ocasionando perda de objeto do recurso especial.

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Parties
Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: Servidores Públicos Estaduais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Temas 905 Do STJ E 810 Do STF, Quinquênio
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Correção Monetária Juros De Mora Recurso Especial Juízo De Retratação +2 more

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Servidores Públicos Estaduais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Lei 11.960/2009 e art. 1º-F da Lei 9.494/1997 quanto à atualização monetária e juros de mora
  2. 2 Conflito entre índices de correção monetária e critérios de juros (TR versus INPC; 0,5% ao mês)
  3. 3 Perda de objeto do recurso especial por juízo de retratação do tribunal de origem (adoção dos Temas 905 do STJ e 810 do STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, adotou a tese firmada nos Temas 905 do STJ e 810 do STF, atendendo à pretensão da recorrente e ocasionando perda de objeto do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Intimem-se.