AREsp 2899431 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e nele negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem não cometeu omissão ou negativa de prestação jurisdicional, aplicou corretamente as teses firmadas pelo STF e STJ (Temas 810 e 905) e que a modulação das ADIs 4.357 e 4.425 não se...

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Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Exequente: VANIA OLGA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Julgado (conhecimento E Decisão Do Agravo Pelo Stj)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Precatório, Requisição De Pequeno Valor (rpv), Modulação Dos Efeitos Das Adis 4.357 E 4.425, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Temas 905 Do STJ E 810 Do STF
Processual Civil Tributário Correção Monetária Juros De Mora Precatório Requisição De Pequeno Valor (rpv) Modulação Dos Efeitos Das Adis 4.357 E 4.425 Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

VANIA OLGA NUNES

Exequente

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Julgado (conhecimento E Decisão Do Agravo Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Lei 11.960/2009 para correção monetária em condenações contra a Fazenda Pública
  2. 2 incidência de juros de mora e índices de correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública
  3. 3 alcance da modulação das ADIs 4.357 e 4.425 (precatórios versus RPVs)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e nele negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem não cometeu omissão ou negativa de prestação jurisdicional, aplicou corretamente as teses firmadas pelo STF e STJ (Temas 810 e 905) e que a modulação das ADIs 4.357 e 4.425 não se estende às RPVs, devendo incidir, no caso de RPV complementar, os índices oficiais de remuneração básica e os juros aplicados à caderneta de poupança.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
  • Publique-se