AREsp 2930909 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão a ser sanada; os cálculos observaram a coisa julgada (atualização pela poupança) e, na fase de cumprimento de sentença, a correção pelo IGP-M foi considerada adequada, e modificar...

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Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização Monetária (igp M Vs Ipca), Capitalização De Juros (anatocismo), Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Correção Monetária Índices De Atualização Monetária (igp M Vs Ipca) Capitalização De Juros (anatocismo) Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 cabimento e admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, 'a', CF)
  3. 3 índice aplicável à atualização monetária (IGP-M vs IPCA)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão a ser sanada; os cálculos observaram a coisa julgada (atualização pela poupança) e, na fase de cumprimento de sentença, a correção pelo IGP-M foi considerada adequada, e modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.