AREsp 2993180 - DECISAO

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A matéria foi afetada ao Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1.290), com suspensão decretada, motivo pelo qual o agravo interno é prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, com negativa de seguimento se o...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e efeitos da afetação pelo STF.
Legal Topics
Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Constitucional Direito Processual Civil Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural de março de 1990 indexadas à caderneta de poupança
  2. 2 Efeitos da afetação pelo STF (Tema n. 1.290) sobre processos pendentes, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença
  3. 3 Obrigação de suspensão e devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1.290), com suspensão decretada, motivo pelo qual o agravo interno é prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, com negativa de seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do STF ou com juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e efeitos da afetação pelo STF.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Observar a disciplina dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015