REsp 2189789 - DECISAO

REsp 2189789 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência consolidada do STJ (que afasta o uso do CDI como índice de correção monetária) e a pretensão recursal exigiria o reexame de fatos e de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7, sendo ainda aplicável a Súmula 83...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Correção Monetária, CDI, Contratos Bancários, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Súmulas Do STJ
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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do CDI como índice de correção monetária
  2. 2 incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais no recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência consolidada do STJ (que afasta o uso do CDI como índice de correção monetária) e a pretensão recursal exigiria o reexame de fatos e de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7, sendo ainda aplicável a Súmula 83 quanto à coincidência com a orientação da Corte.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).