REsp 2181421 - DECISAO

REsp 2181421 - DECISAO

Não há omissão no acórdão recorrido: a questão foi apreciada à luz da jurisprudência vinculante (Temas 905/STJ e 810/RE 870.947 do STF, e discussões relativas ao Tema 1.170 do STF), e o Relator, com fundamento nos arts. 932, III e IV do CPC e Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do Recurso Especial e, nessa...

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Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos E Repercussão Geral, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Correção Monetária Juros De Mora Coisa Julgada Recursos Repetitivos E Repercussão Geral Admissibilidade De Recurso

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência dos Temas 810 (RE 870.947/SE) e 905 (REsp 1.495.146) sobre correção monetária e juros
  3. 3 conflito entre coisa julgada e aplicação de precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão recorrido: a questão foi apreciada à luz da jurisprudência vinculante (Temas 905/STJ e 810/RE 870.947 do STF, e discussões relativas ao Tema 1.170 do STF), e o Relator, com fundamento nos arts. 932, III e IV do CPC e Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a decisão do tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.