REsp 2182345 - DECISAO

REsp 2182345 - DECISAO

Diante do reconhecimento pelo STF do Tema n.1.361 e da sistemática de repercussão geral, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, permitindo ao juízo a adequação do acórdão local ao decidido pelas Cortes...

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Parties
Recorrente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Correção Monetária, Coisa Julgada, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Direito Constitucional Correção Monetária Coisa Julgada Repercussão Geral Juízo De Conformação Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado

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Parties

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 se o trânsito em julgado de decisão de mérito com índice específico de correção monetária impede a aplicação de norma superveniente
  2. 2 aplicabilidade do índice IPCA-E em títulos judiciais transitados em julgado
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento pelo STF do Tema n.1.361 e da sistemática de repercussão geral, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, permitindo ao juízo a adequação do acórdão local ao decidido pelas Cortes Superiores antes do reexame neste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que sejam aplicadas as medidas cabíveis previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015
  • Publique-se.