REsp 1878975 - DECISAO

REsp 1878975 - DECISAO

O recurso extraordinário tornou-se prejudicado porque, após sua interposição, decisões do Superior Tribunal de Justiça foram tornadas sem efeito em juízo de retratação e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para eventual aplicação dos Temas n. 1.170 e 1.361 do STF; a parte recorrente não impugnou a retratação, razão pela qual o recurso perdeu seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado.
Legal Topics
Correção Monetária, TR (taxa Referencial), Juros De Mora, Cumprimento De Sentença, Repercussão Geral, Juízo De Retratação, Devolução Dos Autos, Tema 1.170 STF, Tema 1.361 STF
Processual Civil Direito Constitucional Execução/cumprimento De Sentença Correção Monetária TR (taxa Referencial) Juros De Mora Cumprimento De Sentença Repercussão Geral +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável (TR)
  2. 2 Aplicação dos Temas 1.170 e 1.361 do STF
  3. 3 Perda de objeto do recurso após juízo de retratação e devolução dos autos

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário tornou-se prejudicado porque, após sua interposição, decisões do Superior Tribunal de Justiça foram tornadas sem efeito em juízo de retratação e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para eventual aplicação dos Temas n. 1.170 e 1.361 do STF; a parte recorrente não impugnou a retratação, razão pela qual o recurso perdeu seu objeto.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique