AREsp 2941191 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou todas as questões suscitadas (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional), reconheceu a tempestividade do agravo de instrumento com base em suspensão de prazos e informação do sistema processual, e aplicou...

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Parties
Agravante: GILBERTO GASPAR DOS REIS; Agravante: A.G. COMÉRCIO DE COUROS E DECORAÇÕES LTDA; Agravante: ARLETI IZABEL BERTOLDI GASPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Taxa SELIC, Admissibilidade De Recurso Especial, Tempestividade, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7, Súmula 83
Direito Processual Civil Direito Civil Correção Monetária Juros Moratórios Taxa SELIC Admissibilidade De Recurso Especial Tempestividade Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

GILBERTO GASPAR DOS REIS

Agravante

A.G. COMÉRCIO DE COUROS E DECORAÇÕES LTDA

Agravante

ARLETI IZABEL BERTOLDI GASPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 tempestividade do agravo de instrumento
  3. 3 aplicação da Taxa SELIC como índice de correção monetária e juros moratórios quando o título for omisso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou todas as questões suscitadas (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional), reconheceu a tempestividade do agravo de instrumento com base em suspensão de prazos e informação do sistema processual, e aplicou a jurisprudência do STJ que determina a aplicação da Taxa Selic quando o título judicial é omisso; a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 e incide o óbice da Súmula 83, tornando o agravo improcedente.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.