AREsp 3067044 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (afastando omissão/contradição), aplicou correção plena aos valores devolvidos distinguindo a DRM cuja apuração exige liquidação, concluiu que os juros remuneratórios incidem apenas durante a...

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Parties
Agravante: FLAVIA ELLER COSTA ASSIS; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 1.030, V, Cpc) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Reserva De Poupança, Diferença De Reserva Matemática (drm), Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Súmula 289 STJ, Súmula 7 STJ
Processual Civil Direito Civil Previdência Privada Correção Monetária Expurgos Inflacionários Reserva De Poupança Diferença De Reserva Matemática (drm) Juros Remuneratórios +3 more

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Parties

FLAVIA ELLER COSTA ASSIS

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 1.030, V, Cpc) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição/ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação da correção monetária plena (IPC) sobre reserva pessoal e DRM
  3. 3 incidência de juros remuneratórios até o pagamento (art. 92 CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (afastando omissão/contradição), aplicou correção plena aos valores devolvidos distinguindo a DRM cuja apuração exige liquidação, concluiu que os juros remuneratórios incidem apenas durante a contratualidade (resgate) e indeferiu o aproveitamento do laudo pericial por ausência de identidade de índices, sendo incabível o reexame de provas em recurso especial ante a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.