REsp 2244293 - DECISAO

REsp 2244293 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que o CDI tem natureza remuneratória e, portanto, não serve como índice de correção monetária; por isso, não há divergência jurisprudencial a justificar o conhecimento do recurso especial, aplicando‑se a Súmula 83/STJ,...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE EMPRESÁRIOS - SICOOB/TRANSCREDI; Recorrido: Cooperativa Agropecuária do Alto Uruguai Catarinense (em recuperação judicial); Recorrido: Nelson Leopoldo Kunzler Junior; Recorrido: Ademar Domingos Simioni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial interposto
Legal Topics
Correção Monetária, CDI, Índice De Atualização Monetária, Súmula 83/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Correção Monetária CDI Índice De Atualização Monetária Súmula 83/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE EMPRESÁRIOS - SICOOB/TRANSCREDI

Recorrente

Cooperativa Agropecuária do Alto Uruguai Catarinense (em recuperação judicial)

Recorrido

Nelson Leopoldo Kunzler Junior

Recorrido

Ademar Domingos Simioni

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 É possível a utilização do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como índice de correção monetária?
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ quanto à alegação de divergência jurisprudencial
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ sobre natureza remuneratória do CDI

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que o CDI tem natureza remuneratória e, portanto, não serve como índice de correção monetária; por isso, não há divergência jurisprudencial a justificar o conhecimento do recurso especial, aplicando‑se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial interposto

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.