REsp 2249798 - DECISAO

REsp 2249798 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2253608/RS e REsp 2258164/RS) e pendente a fixação da tese no Tema 1.426/STJ, a Primeira Seção determinou que a análise do recurso especial é prejudicada até o exaurimento da competência do Tribunal de origem; assim, a decisão monocrática anterior (fls. 296/300) foi tornada sem efeito e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que exerça juízo de conformação ou mantenha o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando que o STJ profira provimento em desconformidade com o que for definitivamente decidido no representativo da controvérsia.

Parties
Recorrente: Johannes Peter Friedrich
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação; Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Outcome
Decisão monocrática às fls. 296/300 tornada sem efeito; análise do recurso especial e do agravo interno prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após decisão do STJ sobre o Tema 1.426.
Legal Topics
Correção Monetária, Prescrição, Preclusão, Coisa Julgada, Temas Repetitivos E Sobrestamento (tema 810, Tema 1.170, Tema 1.361, Tema 1.426)
Direito Processual Civil Direito Constitucional Correção Monetária Prescrição Preclusão Coisa Julgada Temas Repetitivos E Sobrestamento (tema 810, Tema 1.170, Tema 1.361, Tema 1.426)

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Parties

Johannes Peter Friedrich

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação; Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação de entendimento jurisprudencial superveniente (Temas 810 e 1.170 do STF) para alterar índices de correção monetária e juros após trânsito em julgado
  2. 2 Ocorrência de prescrição quinquenal e preclusão da pretensão executória por inércia do credor impedindo execução complementar

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2253608/RS e REsp 2258164/RS) e pendente a fixação da tese no Tema 1.426/STJ, a Primeira Seção determinou que a análise do recurso especial é prejudicada até o exaurimento da competência do Tribunal de origem; assim, a decisão monocrática anterior (fls. 296/300) foi tornada sem efeito e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que exerça juízo de conformação ou mantenha o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando que o STJ profira provimento em desconformidade com o que for definitivamente decidido no representativo da controvérsia.

Court Disposition

Decisão monocrática às fls. 296/300 tornada sem efeito; análise do recurso especial e do agravo interno prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após decisão do STJ sobre o Tema 1.426.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão às fls. 296/300
  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial e do agravo interno