REsp 1903128 - DECISAO

REsp 1903128 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSS com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJ/SP, assim ementado (fl. 65): ACIDENTÁRIA Servente Acidente típico Sequelas de fratura da tíbia esquerda Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da...

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Parties
Recorrente: INSS; Recorrido: Servente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provimento Parcial)
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização, Juros Moratórios, Recursos Repetitivos (tema 905)
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Índices De Atualização Juros Moratórios Recursos Repetitivos (tema 905)

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Parties

INSS

Recorrente

Servente

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provimento Parcial)

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 às condenações previdenciárias
  2. 2 Índice de correção monetária aplicável às condenações previdenciárias (INPC, IPCA-E, IGP-DI)
  3. 3 Incidência da orientação do STJ (Tema 905)