REsp 1881432 - DECISAO
Por entender consolidada a jurisprudência de que a homologação dos cálculos da contadoria judicial não configura julgamento extra ou ultra petita quando em conformidade com o título, o Tribunal afastou a limitação imposta pelo acórdão recorrido em benefício dos exequentes; ademais, reconheceu-se a admissibilidade da...
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- Parties
- Recorrente: UNIÃO; Recorrente/exequente: ADEMILSON GOMES DE ARAÚJO; Recorrente/exequente: EDIVAN AZEVEDO SIMPLÍCIO; Recorrente/exequente: IVANILDO ADELINO DA SILVA; Recorrente/exequente: IVANILDO JOSÉ PEREIRA; Recorrente/exequente: JOSUÉ JOSÉ DA SILVA; Recorrente/exequente: JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA; Recorrente/exequente: MARIA DAS GRAÇAS SILVA; Recorrente/exequente: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARROS; Recorrente/exequente: MARIA HELENA VIEIRA DA CUNHA FELIPE; Recorrente/exequente: ROSILDO FERREIRA SOBRAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado
- Outcome
- HOMOLOGO o pedido de desistência da UNIÃO e DOU PROVIMENTO ao recurso especial de ADEMILSON GOMES DE ARAÚJO e outros, a fim de afastar a limitação imposta pelo acórdão recorrido.
- Legal Topics
- Correção Monetária, IPCA E, Execução, Juros De Mora, Coisa Julgada, Julgamento Ultra/extra Petita, Precatórios
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
UNIÃO
Recorrente
ADEMILSON GOMES DE ARAÚJO
Recorrente/exequente
EDIVAN AZEVEDO SIMPLÍCIO
Recorrente/exequente
IVANILDO ADELINO DA SILVA
Recorrente/exequente
IVANILDO JOSÉ PEREIRA
Recorrente/exequente
JOSUÉ JOSÉ DA SILVA
Recorrente/exequente
JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA
Recorrente/exequente
MARIA DAS GRAÇAS SILVA
Recorrente/exequente
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARROS
Recorrente/exequente
MARIA HELENA VIEIRA DA CUNHA FELIPE
Recorrente/exequente
ROSILDO FERREIRA SOBRAL
Recorrente/exequente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Legal Issues
- 1 possibilidade de utilização do IPCA-E como índice de correção monetária contra a Fazenda Pública
- 2 se a homologação de cálculos da contadoria judicial configura julgamento extra ou ultra petita
- 3 limitação da execução ao quantum postulado pelo exequente
Ratio Decidendi
Por entender consolidada a jurisprudência de que a homologação dos cálculos da contadoria judicial não configura julgamento extra ou ultra petita quando em conformidade com o título, o Tribunal afastou a limitação imposta pelo acórdão recorrido em benefício dos exequentes; ademais, reconheceu-se a admissibilidade da aplicação de índices diversos da poupança nos termos da jurisprudência do STF sobre o art.1º-F da Lei 9.494/97.
Court Disposition
HOMOLOGO o pedido de desistência da UNIÃO e DOU PROVIMENTO ao recurso especial de ADEMILSON GOMES DE ARAÚJO e outros, a fim de afastar a limitação imposta pelo acórdão recorrido.
Orders
- Homologo o pedido de desistência da UNIÃO
- Dou provimento ao recurso especial de ADEMILSON GOMES DE ARAÚJO e outros para afastar a limitação imposta pelo acórdão recorrido
Full Case Text
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