REsp 1908021 - DECISAO

REsp 1908021 - DECISAO

Conhecer parcialmente do Recurso Especial e, na parte conhecida, dar parcial provimento para determinar a adequação integral ao Tema 905/STJ: aplicar INPC para correção monetária das condenações previdenciárias no período posterior à Lei 11.430/2006; aplicar IPCA-E a partir de 30/06/2009 conforme RE 870.947/SE;...

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Parties
Recorrido: Preparador de máquinas; Recorrente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, na parte conhecida, dou parcial provimento para determinar a adequação integral ao Tema 905/STJ.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, IPCA E, INPC, Compensação De Valores Pagos Por Antecipação Da Tutela, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
Direito Previdenciário Acidentária Correção Monetária Juros De Mora IPCA E INPC Compensação De Valores Pagos Por Antecipação Da Tutela Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Preparador de máquinas

Recorrido

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável às condenações previdenciárias
  2. 2 incidência e termo inicial dos juros de mora
  3. 3 aplicação do IPCA-E a partir de 30/06/2009 conforme RE 870.947/SE

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do Recurso Especial e, na parte conhecida, dar parcial provimento para determinar a adequação integral ao Tema 905/STJ: aplicar INPC para correção monetária das condenações previdenciárias no período posterior à Lei 11.430/2006; aplicar IPCA-E a partir de 30/06/2009 conforme RE 870.947/SE; aplicar juros nos termos da modulação (remuneração da caderneta de poupança), e, no caso concreto, considerando termo inicial do benefício em 07/02/2014, proceder à correção dos valores em atraso com base no definido no RE 870.947/SE.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, na parte conhecida, dou parcial provimento para determinar a adequação integral ao Tema 905/STJ.

Orders

  • Adequar integralmente a decisão ao Tema 905/STJ.
  • Publique-se.