REsp 1910423 - DECISAO

REsp 1910423 - DECISAO

Por se tratar de condenação judicial de natureza previdenciária e na observância da jurisprudência consolidada do STJ (Tema 905) e da orientação do STF (Tema 810), determinou-se a aplicação do INPC a título de correção monetária a partir da vigência da Lei n. 11.960/2009 (julho/2009), motivo pelo qual deu-se...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Índices De Atualização (inpc, IPCA E, Caderneta De Poupança), Aplicação Do Art. 1º F Da Lei 9.494/97, Jurisprudência Dominante (tema 810/stf, Tema 905/stj)
Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros Moratórios Índices De Atualização (inpc, IPCA E, Caderneta De Poupança) Aplicação Do Art. 1º F Da Lei 9.494/97 Jurisprudência Dominante (tema 810/stf, Tema 905/stj)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável a condenações judiciais de natureza previdenciária a partir de julho/2009
  2. 2 Incidência e alcance do art. 1º-F da Lei 9.494/97
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905)

Ratio Decidendi

Por se tratar de condenação judicial de natureza previdenciária e na observância da jurisprudência consolidada do STJ (Tema 905) e da orientação do STF (Tema 810), determinou-se a aplicação do INPC a título de correção monetária a partir da vigência da Lei n. 11.960/2009 (julho/2009), motivo pelo qual deu-se provimento parcial ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Determinar a aplicação do INPC a título de correção monetária a partir da vigência da Lei n. 11.960/2009.
  • Publique-se e intimem-se.