REsp 1893893 - DECISAO

REsp 1893893 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não ratificou o recurso após o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterar o fundamento do acórdão recorrido quanto aos critérios de correção monetária; além disso, a alegação de violação ao art. 535 do CPC/1973 foi considerada genérica e...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Repetitivos
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Recurso Especial Juízo De Retratação Prequestionamento Embargos De Declaração Repetitivos

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 535 do CPC/1973
  2. 2 adequação do caso concreto ao entendimento firmado em recursos repetitivos (Tema 905)
  3. 3 índices de correção monetária aplicáveis (INPC, IGP-DI, TR, IPCA-E)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não ratificou o recurso após o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterar o fundamento do acórdão recorrido quanto aos critérios de correção monetária; além disso, a alegação de violação ao art. 535 do CPC/1973 foi considerada genérica e insuficiente, aplicando-se a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários recursais em 5% sobre o valor fixado na origem, respeitados os limites e os critérios previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.