REsp 1906128 - DECISAO

REsp 1906128 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: obreiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Aplicabilidade Do Art. 1º F Da Lei 9.494/1997, Índices De Atualização (inpc, IPCA E, IGP DI, Tr), Precedentes Vinculantes (tema 810/stf, Tema 905/stj)
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros Moratórios Aplicabilidade Do Art. 1º F Da Lei 9.494/1997 Índices De Atualização (inpc, IPCA E, IGP Di, Tr) Precedentes Vinculantes (tema 810/stf, Tema 905/stj)

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

obreiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável às parcelas previdenciárias vencidas
  2. 2 alcance e aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997
  3. 3 incidência do INPC versus IPCA-E/IGP-DI/TR