REsp 1905982 - DECISAO

REsp 1905982 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem reapreciar a matéria em juízo de retratação e alterar parcialmente o fundamento do acórdão recorrido, não houve ratificação do recurso especial pela parte, o que torna necessário o procedimento de ratificação para prosseguimento, inviabilizando o...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 definição do indexador a ser empregado na correção dos valores em atraso
  2. 2 incidência temporal das normas de correção monetária (Lei 11.960/2009, Lei 9.494/1997)
  3. 3 efeitos do julgamento de temas repetitivos (Tema 905/STJ e Tema 810/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem reapreciar a matéria em juízo de retratação e alterar parcialmente o fundamento do acórdão recorrido, não houve ratificação do recurso especial pela parte, o que torna necessário o procedimento de ratificação para prosseguimento, inviabilizando o conhecimento do recurso nesta instância; em relação ao mérito debatido sobre indexador, o Tribunal a quo decidiu que, para benefício com termo inicial em 21.02.2012, a correção deve observar o entendimento do STF que afasta a TR e impõe o IPCA-E, não sendo aplicável o INPC nos períodos posteriores.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.