REsp 1904711 - DECISAO

REsp 1904711 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem reapreciar o tema e alterar o fundamento do acórdão em juízo de retratação, o recurso especial não foi ratificado pela parte, sendo necessária a ratificação nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 579/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Ação De Natureza Previdenciária / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Súmula
Processual Civil Previdenciária Acidentária Correção Monetária Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Admissibilidade Súmula

Case Brief

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Procedural Posture

Ação De Natureza Previdenciária / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial após juízo de retratação quando há alteração no acórdão submetido a retratação
  2. 2 critério de correção monetária aplicável (IGP-DI, IPCA-E, INPC, TR)
  3. 3 incidência de juros de mora e atualização monetária em demandas previdenciárias

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem reapreciar o tema e alterar o fundamento do acórdão em juízo de retratação, o recurso especial não foi ratificado pela parte, sendo necessária a ratificação nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 579/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.