REsp 1907132 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 112): ACIDENTÁRIA - Motorista -- Fratura da tíbia da perna esquerda, com limitação de movimentos - Nexo causal...

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics: Correção Monetária, Índices De Atualização Monetária (inpc, IGP DI, IPCA E, Tr), Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial

Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Índices De Atualização Monetária (inpc, IGP Di, IPCA E, Tr) Recurso Repetitivo Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 aplicação de índices de correção monetária para débitos previdenciários (INPC, IGP-DI, IPCA-E, TR)
2 incidência de precedentes repetitivos (REsp 1.495.146/Tema 905; RE 870.947/Tema 810)
3 necessidade de ratificação do recurso especial após julgamento em juízo de retratação

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