REsp 1904423 - DECISAO

REsp 1904423 - DECISAO

Como o Tribunal a quo, em juízo de retratação, modificou o fundamento do acórdão recorrido, tornou-se necessária a ratificação do recurso especial originalmente interposto; não tendo havido essa ratificação, impõe-se o não conhecimento do recurso especial, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 579/STJ e precedentes citados).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial após alteração do acórdão pelo Tribunal a quo em juízo de retratação
  2. 2 incidência de compreensão consolidada em recursos repetitivos sobre critérios de correção monetária em demandas previdenciárias

Ratio Decidendi

Como o Tribunal a quo, em juízo de retratação, modificou o fundamento do acórdão recorrido, tornou-se necessária a ratificação do recurso especial originalmente interposto; não tendo havido essa ratificação, impõe-se o não conhecimento do recurso especial, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 579/STJ e precedentes citados).

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.