REsp 1910338 - DECISAO

REsp 1910338 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem (art. 1.030, II, CPC/15 e art. 543-C do CPC/73), houve alteração do fundamento adotado no acórdão; diante dessa alteração, impunha-se a ratificação do recurso especial pela parte, exigência não observada, razão pela qual o...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Retratação E Ausência De Ratificação)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Súmula 579/stj, Súmula 418/stj
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Juros De Mora Recurso Repetitivo Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial Súmula 579/stj +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Retratação E Ausência De Ratificação)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial quando há alteração do acórdão submetido a juízo de retratação
  2. 2 incidência da sistemática do art. 543-C do CPC/73 quanto ao papel do tribunal de origem na adequação ao precedente repetitivo
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial sem ratificação após juízo de retratação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem (art. 1.030, II, CPC/15 e art. 543-C do CPC/73), houve alteração do fundamento adotado no acórdão; diante dessa alteração, impunha-se a ratificação do recurso especial pela parte, exigência não observada, razão pela qual o recurso tornou-se inadmissível, nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 579 e Súmula 418).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.