REsp 1901667 - DECISAO

REsp 1901667 - DECISAO

Não conheço do recurso especial. Fundamenta-se a decisão na necessidade de ratificação do recurso especial depois que o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterou a fundamentação do acórdão (incidindo, por analogia, Súmula 579/STJ) e, ademais, porquanto o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Ratificação De Recurso Especial, Súmula 126/stj, Súmula 579/stj, Tema 810 (stf), Tema 905 (stj)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros De Mora Recursos Repetitivos Repercussão Geral Ratificação De Recurso Especial +4 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Índice de atualização monetária aplicável às parcelas atrasadas (IGP-DI, INPC, IPCA-E)
  2. 2 Aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 e da Lei 11.960/2009 à atualização e juros
  3. 3 Necessidade de ratificação do recurso especial após juízo de retratação (art. 543-C, §7º, II e súmula 579/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial. Fundamenta-se a decisão na necessidade de ratificação do recurso especial depois que o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterou a fundamentação do acórdão (incidindo, por analogia, Súmula 579/STJ) e, ademais, porquanto o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, qualquer um deles suficiente para mantê-lo, não tendo a parte vencida interposto recurso extraordinário, atraindo a incidência da Súmula 126/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.