REsp 1903088 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fls. 154): Apelação do INSS e Reexame Necessário - Acidente do trabalho - Auxílio-acidente Moléstia em ombros -...

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Parties: Recorrente: INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics: Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Ratificação De Recurso Especial

Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Ratificação De Recurso Especial

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Parties

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 necessidade de ratificação do recurso especial quando houver alteração do acórdão após juízo de retratação
2 impossibilidade de conhecimento do recurso especial por ausência de ratificação, impedindo apreciação do mérito sobre índices de correção monetária

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